Política de Proteção de Dados Pessoais

Neste contexto, a Orbcom compromete-se a:

• • Cumprir com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável desde 25 de maio de 2018 e da Lei de execução do RGPD em Portugal (Lei 58/2019).
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  • Adaptar a cultura organizacional no seio da Orbcom em matérias de proteção de dados, alargando o compromisso com a proteção de dados pessoais a todos os colaboradores da organização.
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  • Adotar um modelo de governo para a gestão dos dados. Nomear um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e envolvê-lo num modelo de comunicação e de reporte ao mais alto nível.
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  • Implementar as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento dos princípios de privacidade: licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão, integridade, confidencialidade e responsabilidade no âmbito do tratamento de dados pessoais quer através dos seus sistemas de informação, quer pelas áreas orgânicas, quer na gestão e comunicação com clientes, colaboradores, parceiros e outras instituições.
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  • Demonstrar por meio das políticas relevantes e do fornecimento de recursos adequados para estabelecer e desenvolver controlos eficazes de proteção de dados e segurança da informação. Assegurar pelo seu cumprimento junto de parceiros e outros intervenientes envolvidos no tratamento de dados realizados na Orbcom.
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  • Estabelecer os mecanismos e procedimentos necessários ao exercício de direitos pelos titulares dos dados pessoais.
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  • Atualizar de forma contínua e disponibilizar a Política de Privacidade da Orbcom a todos os colaboradores da organização, clientes, fornecedores e outras partes interessadas.
  • Quando necessário, realizar uma avaliação de impacto para a proteção de dados e promover uma gestão de riscos ativa e a vários níveis dentro da organização, incluindo:
    • Avaliação de riscos para os dados pessoais alvo de tratamento;
    • Avaliações regulares de riscos de segurança da informação dentro de áreas operacionais específicas;
    • Avaliação de risco como parte do processo de gestão da mudança;
    • Avaliações de Impacto para a Proteção de Dados (DPIAs), para a obtenção de conformidade em novos tratamentos de dados ou alterações significativas aos existentes.
    • Disponibilizar os meios de formação e consciencialização para que todos os colaboradores e outras partes interessadas sejam agentes ativos no cumprimento dos requisitos do RGPD e garantindo a segurança da informação e o direito à privacidade das pessoas.
    • Assegurar uma estratégia e planos de desenvolvimento conjuntos de segurança da informação e proteção de dados, de modo a garantir a sua eficácia e melhoria contínua;
    • Promover a supervisão e acompanhamento das entidades que intervenham na Orbcom, quanto ao cumprimento dos requisitos, procedimentos estabelecidos e obtenção dos resultados planeados, com vista à permanente melhoria contínua da proteção de dados e segurança da informação.