Termos & Condições
Última atualização: 12 de dezembro de 2025
1. Âmbito e aceitação
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos websites, landing pages e conteúdos digitais das marcas do Grupo ORBCOM (doravante “Website”).
1.2. Ao aceder, navegar ou utilizar o Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Se não concordar, não deverá utilizar o Website.
2. Identificação e contactos
2.1. O Website é operado por:
ORBCOM – Equipamentos e Serviços de Informática, Lda.
NIF: 506 172 813
Sede: Alameda Futebol Clube de Infesta, nº 47, 4465-141 Matosinhos, Portugal
E-mail: info@orbcom.pt
2.2. Para assuntos de proteção de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e contacte o DPO: dpo@orbcom.pt.
3. Finalidade do Website
3.1. O Website tem finalidade informativa e institucional, permitindo conhecer serviços, produtos, conteúdos, notícias, eventos/webinars e formas de contacto, bem como submeter pedidos de suporte e candidaturas.
3.2. Salvo indicação expressa em contrário, a informação apresentada não constitui proposta contratual vinculativa. Qualquer fornecimento de produtos/serviços depende de proposta, validação e/ou contrato escrito.
4. Regras de utilização
4.1. O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Website de forma lícita, responsável e de boa-fé;
- Não interferir com o funcionamento do Website (incluindo testes de intrusão não autorizados, tentativa de contornar medidas de segurança, scraping abusivo, distribuição de malware, etc.);
- Não utilizar o Website para fins ilegais, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
4.2. A ORBCOM pode limitar ou bloquear acessos quando detete utilização indevida, sem prejuízo de outros meios legais.
5. Propriedade intelectual e conteúdos
5.1. Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, marcas, logótipos, gráficos, vídeos, templates, documentação, design e código) são propriedade da ORBCOM ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
5.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer utilização dos conteúdos para fins comerciais, sem autorização prévia e escrita da ORBCOM, salvo quando legalmente permitido.
5.3. As marcas e logótipos exibidos no Website não podem ser usados sem autorização.
6. Informação disponibilizada e limitações
6.1. A ORBCOM envida esforços para manter a informação atualizada e correta, mas não garante que o Website esteja isento de erros, interrupções ou falhas técnicas.
6.2. O Website é disponibilizado “tal como está”. Dentro dos limites máximos permitidos por lei, a ORBCOM não se responsabiliza por danos resultantes do uso (ou impossibilidade de uso) do Website, incluindo perdas indiretas (ex.: lucros cessantes), decorrentes de vírus, falhas técnicas, indisponibilidade ou decisões tomadas com base na informação divulgada.
6.3. Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
7. Links para terceiros
7.1. O Website pode conter ligações para websites de terceiros. A ORBCOM não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.
8. Formulários (contacto, suporte, eventos/webinars, candidaturas)
8.1. Ao submeter um formulário, o utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e que tem legitimidade para os disponibilizar.
8.2. Contacto: os dados serão utilizados para responder ao pedido e para contactos relacionados.
8.3. Suporte: o pedido será tratado para efeitos de triagem e resolução. A prestação de suporte e respetivos níveis de serviço podem depender de contrato/SLA aplicável.
8.4. Eventos/Webinars:
- A inscrição pode implicar envio de comunicações operacionais (confirmações, lembretes, acesso, materiais).
- A ORBCOM pode alterar datas, conteúdos, oradores ou cancelar o evento por motivos operacionais; quando possível, informará os inscritos.
- Alguns eventos/webinars podem ser gravados e disponibilizados (ex.: a participantes inscritos). Para mais detalhe sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
8.5. Candidaturas:
- Os dados enviados serão usados para gestão do processo de recrutamento.
- O envio de candidatura não garante admissão nem gera vínculo contratual.
- O candidato deve evitar enviar informação sensível desnecessária (ex.: dados de saúde), salvo quando estritamente aplicável e legalmente exigido.
9. Comunicações
9.1. A ORBCOM poderá contactar o utilizador no âmbito de pedidos submetidos.
9.2. Comunicações de marketing (quando aplicável) seguirão as regras da Política de Privacidade, incluindo opções de oposição/retirada de consentimento.
10. Proteção de dados e cookies
10.1. O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do Grupo ORBCOM.
10.2. A utilização de cookies e preferências de consentimento é regulada pela Política de Cookies.
11. Alterações aos Termos
11.1. A ORBCOM pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor será publicada no Website com indicação da data de atualização.
12. Lei aplicável e jurisdição
12.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
12.2. Na falta de acordo, é competente o tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.