Política de Privacidade e Segurança

 

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A Política de Privacidade e Segurança da Orbcom foi criada para demonstrar o compromisso e o respeito da mesma juntamente com a segurança e a privacidade dos utilizadores e informações dos clientes. Portanto, temos a intenção de mantê-lo informado sobre os aspetos que estão relacionados com o não vender, trocar ou transferir as suas informações pessoais a terceiros, de acordo com a legislação vigente sobre proteção de informações pessoais:

 

✔ Lei nº. 67/1998 de 26 de Outubro - Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para o ordenamento jurídico Português Directiva n.º 1995/46 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro, relativa à protecção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 

✔ Lei nº. 41/2004 de 18 de Agosto - Lei de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (transposição para o direito nacional a Directiva n.º 2002/58 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho, que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas).

 

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✔ Fornecer informações sobre os nossos serviços ou produtos;

✔ Enviar newsletters, campanhas ou convites, a menos que o utilizador manifesta vontade contrária.

 

A Orbcom compromete-se a respeitar a legislação sobre protecção de dados e não para transmitir esta informação a terceiros, a menos que seja necessário fazê-lo perante ordem judicial.

 

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